Contactos e Responsabilidade
Para qualquer dúvida relacionada com o site www.casaverde.store ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: geral@casaverde.store
- Morada: Rua 16 de Abril, nº 74, Alto do Bexiga, 2005-337 Santarém
- Telemóvel: 910 205 814 (chamada para rede móvel nacional) – disponível nos dias úteis: segunda-feira, das 15h00 às 18h00, e de terça a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 15h00 às 18h00
- NIF: 211940429
Objeto e Âmbito de Aplicação
As condições descritas aplicam-se a todos os utilizadores do site e clientes que efetuem compras na loja online da Casa Verde. A navegação no site e a realização de uma compra pressupõem a aceitação destas condições.
A Casa Verde poderá, em qualquer altura, rever e atualizar os presentes termos. Quaisquer alterações serão publicadas no site e aplicam-se apenas a encomendas realizadas após essa publicação.
Utilização e Direitos de Conteúdo
Não é permitida a reprodução, transmissão, distribuição ou armazenamento de conteúdos do site www.casaverde.store sem autorização prévia e por escrito da Casa Verde, exceto para uso estritamente pessoal.
A Casa Verde reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada relativamente a produtos, preços e promoções. Essas alterações aplicam-se exclusivamente a futuras encomendas e não afetam as já em curso.
O uso indevido do domínio casaverde.store, sem prévia autorização, poderá ser alvo de recurso a meios legais competentes. Caso encontre links para www.casaverde.store em páginas de terceiros que não sejam canais oficiais da Casa Verde, informamos que não nos responsabilizamos pela origem nem pelos conteúdos aí apresentados.
A Casa Verde privilegia a comunicação com os clientes através dos seus canais institucionais e domínios próprios.
As fotografias presentes na loja online têm caráter ilustrativo, não dispensando a leitura das características e especificações técnicas descritas em cada produto.
Todos os artigos disponíveis em www.casaverde.store estão sujeitos a disponibilidade de stock. Apesar do rigor, poderão ocorrer erros nos preços apresentados. Nesses casos, a Casa Verde procede à verificação durante o tratamento da encomenda.
Se, por motivo de erro informático, o preço exibido não corresponder ao valor real do produto, a Casa Verde fará a devida correção e comunicará ao cliente.
Toda a informação contratual é disponibilizada em língua portuguesa, incluindo a descrição dos produtos, comunicações por email e formalização da venda.
Aviso Importante – Produção Artesanal
Na Casa Verde, cada peça é elaborada manualmente, com atenção ao detalhe e dedicação. Por essa razão, podem existir pequenas variações de cor, forma ou acabamento em relação às imagens apresentadas no site. Essas diferenças fazem parte do processo artesanal e tornam cada artigo exclusivo.
Acreditamos que a autenticidade e a sustentabilidade são parte integrante da beleza do trabalho manual. Agradecemos a compreensão e o apoio a esta forma de produção.
Obrigações dos Utilizadores
O Cliente e Utilizador compromete-se a:
- Não introduzir nem difundir conteúdos ofensivos, difamatórios ou ilegais;
- Manter em sigilo os dados de acesso à sua conta;
- Fornecer dados corretos e atualizados para o processamento das encomendas;
- Não utilizar identidades falsas.
O incumprimento destas regras poderá levar ao encerramento da conta do utilizador pela Casa Verde.
O Cliente é responsável pela veracidade da informação fornecida e deve atualizar os seus dados de registo no site www.casaverde.store sempre que ocorram alterações.
A Casa Verde não se responsabiliza por atrasos nas entregas motivados por dados incorretos fornecidos pelo cliente.
Processo de Encomenda
Para realizar compras em www.casaverde.store é necessário criar uma conta pessoal e seguir os passos de seleção e confirmação dos produtos. A finalização da encomenda implica a aceitação das presentes condições.
Após a compra, o cliente recebe um email de confirmação. Caso seja necessário corrigir dados ou anular a encomenda, deverá contactar-nos de imediato.
Formas de Pagamento
Estão disponíveis as seguintes opções de pagamento:
- Referência Multibanco
- MB WAY
- Transferência Bancária
Ao efetuar uma compra, o cliente declara conhecer e aceitar estas condições.
Prazos e Condições de Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. O prazo de entrega é de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação contrária, para Portugal Continental após a confirmação do pagamento. Para as Regiões Autónomas, o prazo poderá estender-se até 15 dias úteis.
Os prazos de entrega são apresentados no carrinho de compras e no checkout, ajustando-se automaticamente conforme o destino.
Custos de Envio
A Casa Verde realiza entregas em Portugal Continental e Ilhas.
- Levantamento em loja – gratuito. As encomendas podem ser recolhidas nas nossas instalações: Rua 16 de Abril nº74, Alto do Bexiga, 2055-337 Santarém, no dias úteis: segunda-feira, das 15h00 às 18h00, e de terça a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00.
- Envio por transportadora (CTT Express) – prazo de 3 a 5 dias úteis, com oferta dos portes em encomendas superiores a 200€ e a tabela de portes abaixo:
Continente Peso Portes 1 Kg 7,29 € 5 Kg 8,00 € 10 Kg 8,80 € 15 Kg 10,67 € 20 Kg 12,53 € 25 Kg 14,60 € 30 Kg 16,55 € Kg adc 1,47 € Ilhas Peso Portes 1 Kg 12,47 € 5 Kg 17,36 € 10 Kg 21,22 € 15 Kg 30,09 € 20 Kg 38,81 € 25 Kg 47,77 € 30 Kg 56,75 € Kg adc 2,60 €
Os métodos e prazos de entrega podem variar consoante a época do ano. A informação mais atualizada encontra-se sempre disponível no carrinho de compras.
Trocas e Devoluções
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias para devolver ou trocar o artigo adquirido, a contar da data de receção.
Condições para aceitação da devolução/troca:
- Apresentação da fatura de compra;
- Produto sem danos exteriores, sinais de uso ou violações na embalagem original;
- Portes de devolução/troca suportados pelo cliente.
A devolução pode ser feita presencialmente nas instalações da Casa Verde ou através de contacto com o Apoio ao Cliente para instruções detalhadas.
Produtos com anomalias de transporte
Se a encomenda apresentar danos ou falhas imputáveis à transportadora, o cliente deve:
- Registar as anomalias na guia de transporte no momento da receção;
- Efetuar fotografias da embalagem e/ou produto;
- Comunicar de imediato à Casa Verde.
Reembolsos
O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução e processado por transferência para o NIB/IBAN indicado pelo cliente.
A Casa Verde poderá reter o reembolso até à receção do produto devolvido ou até apresentação de prova do envio.
Cancelamento de Encomendas
As encomendas não pagas no prazo de 3 dias são automaticamente canceladas.
A Casa Verde pode ainda cancelar uma encomenda em caso de erro de sistema, falha de programação ou qualquer situação que comprometa a validade da transação, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
O cliente pode solicitar o cancelamento antes do início do processamento. Uma vez iniciado o processamento (logo após confirmação de pagamento), a encomenda já não poderá ser cancelada.
Se o cliente não desejar manter o produto, deverá aguardar a entrega e, posteriormente, iniciar o processo de devolução nos termos descritos na Política de Trocas e Devoluções.
Como solicitar cancelamento
O cancelamento deve ser pedido com a maior brevidade possível, através do email: geral@casaverde.store.
Resolução de Litígios e Foro Competente
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A Casa Verde encontra-se abrangida pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
- Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
- Telefone: 218 807 030
- E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Em alternativa, o consumidor pode consultar a lista de entidades de resolução alternativa de litígios disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Na ausência de resolução por via amigável ou através de entidade de arbitragem, é competente o tribunal da comarca da sede da Casa Verde, com renúncia expressa a qualquer outro.